CONGRESSO BRASILEIRO DO TERCEIRO SETOR E PARCERIAS NA GESTÃO PÚBLICA

26 e 27 de junho de 2017 

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Trata-se de um evento técnico e científico ministrado por palestrantes renomados e reconhecidos como autoridades nos assuntos que serão discutidos. 
O tema do evento é de vital importância para o desenvolvimento sustentável das cidades e por conseqüência do volume dos negócios sustentáveis e da gestão pública eficiente.
O Terceiro Setor move a economia solidária e impulsiona o desenvolvimento sustentável dos municípios e dos estados.   

Atualmente a nova regra legal da lei 13019/14 e as políticas públicas do Governo federal tem promovido incentivos e subsídios ao setor que serão apresentados e debatidos no Congresso como forma de democratizar a informação e utilização dessas políticas para um número maior de gestores municipais e estaduais. 
 O Congresso tem como objetivo principal apresentar modelos da prestação de serviços na saúde, educação, segurança e outras áreas.  
Tem por meta contribuir para a atualização e o aprimoramento da capacitação profissional dos gestores públicos e das empresas socialmente responsáveis, diante das mudanças legais, contratuais e de sustentabilidade das parcerias e concessões públicas com o terceiro Setor.
            
PÚBLICO ALVO: 
Gestores governamentais e privados, Secretarias de governos municipais e estaduais, autarquias, fundações, operadores do direito, gestores de programas sociais, empresas socialmente responsáveis.

Realização/Oganização
CRETES/EMESCAM

Informações:
(27) 3334-3501
Clenir.avanza@emescam.br
(27) 9.8129-0620
 

PROGRAMAÇÃO


Dia 26 de junho de 2017 

18h – Abertura Oficial – Composição da Mesa – Hino Nacional 
Boas Vindas – Diretor da EMESCAM – Flavio Takemi Kataoka
Contextualização do tema: Clenir Sani Avanza – Vice-presidente da Comissão de Direito Médico do Terceiro Setor da OAB/ES, Coordenadora do Centro de Referência do Terceiro Setor e Desenvolvimento Local da EMESCAM, Coordenadora da Pós-graduação em Direito Médico, Hospitalar e da Saúde, Diretora Executiva da Editora EMESCAM, mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local, Presidente do Conselho de Administração da ABRAGES  

18h15 - Palavra das autoridades presentes

19h – Conferencia Magna:   A importância das parcerias públicas com o Terceiro Setor para o Desenvolvimento Humano, Econômico e Social – a experiência das APAC’s. 
Conferencista: Thomaz de Aquino Rezende – Especialista e consultor em Terceiro Setor e Intersetorialidade, Presidente do Conselho Consultivo da Federação Brasileira das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (FBAC); Membro do Conselho Consultivo da FUNDAMIG. Autor vários livros, ex- Procurador Chefe do Ministério Público de MG, Procurador do Município de BH.   

20h -  A importância da Transparência, dos Controles internos e sociais e da Regulação Estatal nas Parcerias Público Privadas.
Conferencista: Eugenio Ricas – Secretário de Estado da SECONT, Delegado da Policia Federal e especialista em gestão pública. 

21h Lançamento de livros da Editora EMESCAM

Dia 27 de junho 

9h –  TEMA CENTRAL:  Parcerias com o Terceiro Setor-Lei n. 13.019/14.  Principais inovações e impactos nas instituições filantrópicas -  Procedimento de Manifestação de Interesse Social e Chamamento Público. Hipóteses de dispensa e inexigibilidade de chamamento público nas contratações com o Terceiro Setor. Prazo, termos aditivos, prorrogação e renovação das parcerias: como realizar uma parceria com o Terceiro Setor sem infringir a lei. 
Fernando Borges Mânica – Doutor em Direito do Estado pela USP,Mestre em Direito do Estado, Coordenador da Pós-graduação e Professor Titular de Direito Administrativo e Direito Eleitoral da Universidade Positivo – PR. Procurador do Estado do Paraná. Autor de diversos livros e artigos nas áreas do Direito Administrativo, Direito Regulatório, Direito do Terceiro Setor e Direito da Saúde. Coordenador de Ensino do Instituto ADVCOM – Estado/Empresa/Terceiro Setor.
Presidente de Mesa:  Domingos Taufner – Conselheiro e ouvidor Tribunal de Contas- ES
Debatedor: Tomaz de Aquino:  Procurador de Justiça- MPMG. Presidente do Conselho Consultivo da Federação Brasileira das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (FBAC); Membro do Conselho Consultivo da FUNDAMIG. Autor vários livros, ex Procurador Chefe do Ministério Público de MG, Procurador do Município de BH.   

10h30 – Questionamentos do público e debates

12h – INTERVALO PARA ALMOÇO

14h – Sorteio de livros 

14h20 TEMA CENTRAL –  Parcerias na saúde: limites e possibilidades.  Organizações Sociais, entidades filantrópicas, OS e OSCIPS: como deve o Poder Público contratar e como evitar desvios nas contratações. Contratos de Gestão com Organizações Sociais e Termos de Parcerias, com OSCIPs: quando, como, onde e por que os Municípios podem celebrar.
Presidente de Mesa:  Leandro Figueiredo – Médico, presidente do Instituto Imão. 
Expositor: JOSENIR TEIXEIRA - Advogado especialista em Terceiro Setor, Mestre em Direito Público, Presidente do Instituto Brasileiro de Advogado do Terceiro Setor. 
DEBATEDOR: TOMAZ DE AQUINO – Especialista e consultor em Terceiro Setor e Intersetorialidade, Procurador de Justiça- MPMG. Presidente do Conselho Consultivo da Federação Brasileira das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (FBAC); Membro do Conselho Consultivo da FUNDAMIG. Autor vários livros, ex-Procurador Chefe do Ministério Público de MG, Procurador do Município de BH.   

15h30 – Questionamentos do público e debates

16h30 Encerramento

 



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